Glossário


Por ordem alfab�tica

Caducidade
Extinção de um direito, por decurso do prazo de vigência do mesmo.
Carência (Prazo de)
Diz-se do período ou lapso de tempo durante o qual o contrato de seguro não produz os seus efeitos, no todo ou em parte. São, em geral, procedimentos cautelares na garantia de certos riscos, que fazem diferir a data do início do contrato, da data a partir da qual o seguro poderá produzir os seus efeitos. Esta disposição é usual nos seguros de doença, relativamente a certas afecções que não serão cobertas a não ser após decorrido um certo prazo de carência. Tal tipo de disposição é também usado nos seguros de colheitas.
Carta-verde
Documento comprovativo da existência do seguro obrigatório, válido e eficaz de responsabilidade civil de automóvel, também designado por certificado internacional de seguro. A carta verde é válida como comprovativo de seguro em todos os países mencionados na mesma.
Certificado
Documento emitido por um Segurador presumindo ou certificando a existência de uma garantia de seguro válida. Como documento autêntico, qualquer certificado deverá ser conforme as normas determinadas pela autoridade de controlo à legislação vigente.
Cláusula
Artigo ou condição de um Contrato de seguro precisando direitos e/ou obrigações das partes.
Cobertura Base
Conjunto de garantias de subscrição automática e obrigatória.
Coberturas
Conjunto de situações ou de acontecimentos tipicamente previstos no contrato, como garantidos pela seguradora.
Coberturas Facultativas
Conjunto de garantias (Condições Especiais), que têm como objectivo alargar a cobertura concedida pela cobertura base, cuja subscrição, não sendo obrigatória, carece geralmente do pagamento de um prémio adicional.
Condições Especiais
Conjunto de cláusulas que definem o funcionamento das coberturas contratáveis pelo Tomador do Seguro
Condições gerais
Conjunto de cláusulas que definem e regulamentam os aspectos gerais de um contrato de seguro, duração, objecto. Lei aplicável, direitos e obrigações das partes, etc, comum a todos os contratos do mesmo ramo ou modalidade.
Condições particulares
Conjunto de cláusulas que definem e regulamentam aspectos próprios de cada contrato.
Contiguidade (incêndio)
Princípio segundo o qual dois edifícios adossados ou utilizando compartimentações comuns, comportam riscos que se influenciam reciprocamente. Nos riscos industriais este princípio conduz ao "critério do risco mais grave", segundo o qual dois ou mais riscos em contiguidade deverão ser tarifados pela taxa do mais grave deles.
Contrato de Seguro
Acordo entre duas partes, a Seguradora (empresa autorizada a subscrever Contratos de seguro) e o Segurado (pessoa jurídica que toma o seguro), em que se fixa o objecto, as Condições e modalidades da execução da prestação do seguro.
Corrector de Seguros
É um mediador qualificado, com pelo menos 4 anos de actividade com agente e, podendo também exercer funções de consultoria em matéria de seguros junto dos tomadores, bem como realizar estudos ou emitir pareceres técnicos sobre seguros. São de um modo geral, pessoas colectivas.

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