Código de Conduta

Actualidade

Na sociedade onde estamos inseridos, damos cada vez mais relevância à Ética Pessoal e Profissional de uma Organização, respeitando, mediante uma conduta adequada, a deontologia do sector em que se opera, e orientando a conduta por princípios que respeitem valores, permitindo uma correcta actuação da empresa na sociedade onde está inserida.

As Empresas em geral devem assim operar com políticas e procedimentos consistentes com os seus valores e padrões de conduta, determinando desta forma o seu comportamento no mundo dos negócios.

Esse padrão de conduta deve ser claramente definido, devidamente divulgado, integralmente entendido e convictamente seguido por todos os colaboradores da empresa.

É neste contexto que a Groupama Seguros decidiu elaborar e implementar o seu próprio código de conduta, seguindo as linhas orientadoras do Código Deontológico do Grupo.

 

1.    Âmbito e Aplicação do Código

O Código de Integridade e Ética da Groupama Seguros estabelece um conjunto de regras de comportamento e conduta, sendo aplicável a todos os que colaboram com a Groupama Seguros, com as necessárias adaptações, aos colaboradores, auditores externos, a prestadores de serviços de carácter permanente, agentes e mediadores.

A observância das regras previstas no presente Código de Integridade e Ética não impede, nem dispensa, a consideração e respeito por regras de conduta específicas, emitidas por autoridades, Instituições ou Entidades do sector, ou ligadas à actividade, no âmbito dos respectivos poderes e áreas de intervenção.

A Groupama Seguros divulgará o conteúdo do presente Código de Integridade e Ética junto de todos os colaboradores e garantirá, pelos meios adequados, o esclarecimento de dúvidas sobre o seu conteúdo. 

 

 2.    Os nossos Valores e os nossos Compromissos

Integridade: actuar, em todas as circunstâncias, com rectidão, honestidade e transparência, abstendo-se de aceitar de terceiro qualquer compensação, favor ou vantagem.

Legalidade: actuar, em quaisquer circunstâncias, em conformidade com a lei e os regulamentos emanados das autoridades competentes.

Colaboração: prestar às autoridades de supervisão e fiscalização toda a colaboração, satisfazendo as solicitações que lhe forem dirigidas e não adoptando comportamentos que impeçam o exercício das suas funções.

Boa Fé: actuar, junto de todos os interlocutores (internos ou externos) no quadro de confiança.

Eficiência: cumprir as suas obrigações de forma profissional, responsável e dedicada, procurando o rigor e a excelência do desempenho, em quaisquer circunstâncias.

Verdade e Transparência: prestar informação devidamente tratada e consolidada referente à sua actividade de forma rigorosa e com total transparência. Esclarecer prontamente o sentido das suas decisões e comportamentos profissionais garantido o sigilo profissional.

Conflito de Interesses: não poderão ser exercidas pelos colaboradores actividades pessoais ou profissionais que se mostrem ou possam implicar um conflito de interesses com as actividades desempenhadas na Groupama.

 

3.    Funcionamento Interno

3.1 - Conduta Pessoal

Respeito pela empresa: Os colaboradores da Groupama Seguros deverão actuar sempre de forma a respeitar os princípios e interesses da empresa. As situações susceptíveis de gerar conflitos entre interesses pessoais e o dever de lealdade para com a empresa ou outros colaboradores, devem, de imediato, ser comunicadas por escrito à hierarquia.

Exclusividade de funções: Os colaboradores não deverão exercer outra actividade profissional de carácter regular e externa à Companhia, salvo se autorizados pela Administração da Empresa. Todos que tiverem uma actividade desse tipo deverão comunicar ao  DRH ou Administração, a fim de ser analisado a compatibilidade ou a existência de eventual conflito de interesses.

Transparência e lealdade: Os colaboradores que, entre si, mantenham relações familiares ou equiparadas não exercerão a sua actividade profissional em relação hierárquica ou funcional directa. Os colaboradores devem comunicar superiormente os comportamentos de que tenham conhecimento, no âmbito da empresa, e que estejam em conflito com as normas do presente Código de Ética.

Sigilo profissional: Os colaboradores garantirão a confidencialidade sobre os assuntos da empresa, dos seus clientes e fornecedores. A informação a que tenham acesso só pode ser utilizada no interesse da empresa e mediante autorização desta. O dever de sigilo cessa apenas nas situações previstas na lei e mantêm-se para além da eventual cessação de funções na Groupama.

Preservação do património da empresa: Os colaboradores deverão preservar o património da empresa, utilizando-o de forma eficiente.

Valorização do próximo: Os colaboradores deverão respeitar de modo pleno a valorização e aperfeiçoamento das pessoas e dos seus conhecimentos técnicos.

Cumprimento das normas da empresa: Os colaboradores deverão cumprir na íntegra as normas /ordens de serviço da Groupama. 

3.2 - Ambiente Interno

  1. A Groupama Investirá no aperfeiçoamento pessoal e profissional dos seus colaboradores, incentivando-os a levarem uma vida pessoal e profissional equilibrada.
  2. Promoverá a qualificação pessoal e profissional dos seus colaboradores, incentivando-os a concretizar os seus projectos de vida pessoal e profissional, bem como a correcção, urbanidade, afabilidade e brio profissional nas relações entre colaboradores. Também o respeito pelos respectivos direitos, sensibilidade e diversidade serão promovidos.
  3. Promoverá uma gestão ética, garantindo segurança, saúde e bem-estar dos colaboradores, no ambiente de trabalho.
  4. Os colaboradores deverão conhecer, cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e segurança no trabalho, reportando quaisquer violações de que tenham conhecimento, devendo respeitar e promover os valores da Groupama Seguros, incentivando a cooperação e a responsabilidade individual. 

3.3 - Desenvolvimento Humano

A Groupama Seguros fará todos os esforços para proporcionar aos seus colaboradores elevados níveis de satisfação e realização profissional, pagando remunerações justas, proporcionando um ambiente de trabalho seguro e saudável e criando condições para a evolução profissional.

As políticas de Recursos Humanos do Grupo aplicar-se-ão de modo consistente e equitativo a todos os colaboradores. Será promovida uma cultura aberta, em que o pessoal é encorajado a apresentar sugestões ou a suscitar preocupações empresariais sérias.

É política e prática do Grupo que a selecção de colaboradores, para contratação e promoção, se realize com base numa avaliação objectiva da capacidade e da experiência, isenta de qualquer discriminação.

Os colaboradores procurarão desenvolver e actualizar de forma contínua os seus conhecimentos e competências, bem como participar em acções de formação facultadas pela empresa. 

3.4 - Direitos Humanos

O Groupama reconhece e respeita os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República e em Convenções e tratados internacionais tais como:

 

A Carta da Diversidade

Ao assinar a Carta em 26 de Junho de 2007, o Groupama comprometeu-se a:

  • Sensibilizar e formar os dirigentes e colaboradores envolvidos no recrutamento, formação e carreira, questões de gestão da não-discriminação e diversidade; 
  • Respeitar e promover o princípio da não discriminação em todas as suas formas e em todas as fases da gestão de recursos humanos que incluem contratação, formação, progressão ou promoção de empregados;
  • Comunicar a todos os colaboradores o nosso compromisso de não discriminação e diversidade, bem como sobre os resultados práticos deste compromisso; 
  • Elaborar e seguir a política de diversidade dentro da empresa através de diálogo com os representantes do pessoal;
  • Incluir no relatório anual uma secção que descreve o envolvimento de não-discriminação e diversidade: as medidas implementadas, as práticas e os resultados. 

 

Princípios do Pacto Global das Nações Unidas

  • Promover e respeitar os direitos humanos internacionalmente reconhecidos;
  • Não ser cúmplices em violações dos direitos humanos;
  • Respeitar a liberdade de associação e direito à negociação colectiva;
  • Eliminar todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;
  • Abolir o trabalho infantil;
  • Eliminar a discriminação no emprego e na ocupação; 
  • Promover uma abordagem preventiva aos desafios ambientais; 
  • Tomar iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; 
  • Incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias respeitadoras do ambiente; 
  • Tomar medidas contra a corrupção em todas as suas formas, incluindo extorsão e suborno.

O Grupo Groupama aderiu ao Pacto Global das Nações Unidas em 7 de Fevereiro de 2007.

 

Orientações da OCDE para as Empresas Multinacionais

Aprovada em 1976, e desde então tem sofrido várias revisões, as orientações são um conjunto de recomendações para as empresas multinacionais, em todas as principais áreas da ética empresarial, desde o emprego e as relações com os parceiros sociais, direitos humanos, meio ambiente, divulgação de informações na luta contra a corrupção, os interesses dos consumidores, a ciência e a tecnologia, a concorrência e a fiscalidade. 

3.5 - Igualdade de Oportunidades

Igualdade de Oportunidades: Respeitamos o princípio da igualdade de oportunidades para todos os nossos colaboradores. Todas as nossas políticas e procedimentos são orientados no sentido de impedir a discriminação e tratamento diferenciado em função de raça, género, orientação sexual, credo, estado civil, deficiência física, orientação política ou de opiniões de outra natureza, origem étnica ou social, naturalidade ou associação sindical.

Protecção contra violência psicológica: Procuramos proteger os nossos colaboradores de actos de violência psicológica e condenamos quaisquer atitudes ou comportamentos que violem a integridade dos nossos colaboradores – insultos, ameaças, isolamento, invasão da privacidade ou limitação profissional.

Integridade Moral: Salvaguardamos a integridade moral dos nossos colaboradores, garantindo-lhes o direito a condições de trabalho dignas.

Não Coacção Moral: Não permitimos qualquer forma de coacção moral ou psicológica, nem comportamentos ofensivos da dignidade da pessoa humana.

 

4.    Relação com Terceiros

4.1 - Relações com Fornecedores

As relações com fornecedores devem desenvolver-se em transparência e conforme as condições contratadas, perseverando confiança e ética, tendo sempre presentes os princípios da eficiência e da integridade.

Para a selecção de um fornecedor é imposto o cumprimento das regras instituídas no Manual de Compras da companhia. A Groupama Seguros não manterá relacionamentos com fornecedores cuja actuação viole claramente o espírito deste Código, nomeadamente no que concerne qualquer conflito de interesses.

4.2 - Relações com Clientes

A Groupama Seguros promoverá a correcção, urbanidade, afabilidade, brio profissional e transparência nas relações com clientes, bem como o respeito pelos respectivos direitos, sensibilidades e diversidade.

4.3 - Relações com as Autoridades

A Groupama Seguros adoptará uma postura de colaboração total com todas as Autoridades, disponibilizando-se para participar em todos os estudos e reflexões cujo objectivo seja a evolução das regras e sistemas reguladores da actividade e sua adequação às necessidades.

4.4 - Relações com o Mercado

A Groupama Seguros e os seus colaboradores subordinam a sua actuação às normas de defesa da concorrência, tendo em vista assegurar o regular funcionamento dos mercados.

A empresa repudia todas as formas de publicidade enganosa, comprometendo-se a desenvolver uma publicidade correcta na mensagem que veicula e nos meios que utiliza.

 

5.    Adesão e Cumprimento

A Groupama Seguros assegurará a necessária divulgação e explicitação das regras contidas no presente código de conduta, de modo a alcançar a garantia de que o seu conteúdo é perfeitamente interiorizado e assumido pelos seus destinatários como um conjunto de normas a que todos se vinculam.

O não cumprimento do presente código implicará um processo disciplinar a definir pela hierarquia, com as penalizações devidas.

 

6.    Denúncia de Incumprimento

Todos os Colaboradores da Groupama são convidados a comunicar a todo o momento qualquer prática ou acção que entendam incorrecta ou incompatível com os princípios enunciados no presente Código.

Quaisquer questões ou inquietações relativas à conformidade aos Princípios enunciados no presente Código de Deontologia Profissional ou se simplesmente não se tem a certeza da atitude «correcta» a optar numa determinada situação, poderá sempre falar-se disso ao superior hierárquico, ao Departamento de Recursos Humanos, ou ao Departamento de Gestão de Riscos e Controlo Interno.

Quando comunicado uma prática ou acção que se entende incorrecta ou incompatível com um Princípio enunciado no presente Código, deve-se fazê-lo de boa fé, ou seja, deve esforçar-se para, que  no seu relatório, estejam mencionados  factos que se entende incompatíveis com os Princípios enunciados.

O relatório deve conter o maior número de informações precisas possível, para permitir uma avaliação justa da natureza, do alcance e da urgência da situação, sempre que possível, deve ser apoiado por provas escritas. Deve indicar-se sempre a sua identidade.

Se entregar um relatório nominativo no qual descreve a denúncia, a sua identidade será mantida confidencial em todas as etapas de estudo.

Quem comunica de boa fé uma acção que entende incorrecta ou incompatível com um Princípio enunciado no presente Código não ficará sujeito a qualquer sanção disciplinar e será protegido contra qualquer medida de represália de outras partes, ainda que se venha a constatar que os factos estavam incorrectos ou que não haja qualquer conclusão deste relatório.

É de salientar que os colaboradores da Groupama que comunicarem informações de má fé ou abusarem de qualquer modo do sistema de notificação existente podem vir a ser objecto de sanções disciplinares, bem como de acção judicial. Se um Colaborador da Groupama empreender qualquer medida de represália contra quem tenha assinalado de boa fé uma prática ou acção que entendeu incompatível com os presentes Princípios será objecto de sanções disciplinares fortes por parte da Groupama.

As pessoas objecto de relatos, ou relacionadas com estes, serão informadas atempadamente (sem prejuízo da aplicação de medidas de protecção) e gozarão de direitos, informações e protecções devidamente especificados pelas leis aplicáveis, nomeadamente o direito de se certificarem da exactidão factual de todas as informações que lhes dizem respeito incluídas no relato e dispõem da possibilidade de examinar, estudar, contestar e reagir a qualquer alegação contra eles.

 

Tratamento de relatórios / queixas

Todos os relatórios apresentados pelos Colaboradores da Groupama ao Responsável de Auditoria Interna serão examinados e tratados por este e se necessário em conjunto por um advogado externo, estando estes sujeitos a obrigações precisas de confidencialidade. Os relatórios são tratados de forma confidencial e não serão comunicados a trabalhadores da Companhia ou pessoas externas aos serviços, salvo se a avaliação ou tratamento do relatório impuser tal comunicação.

Nesse caso, o relatório será comunicado sob reserva de confidencialidade e apenas na medida necessária à sua análise ou tratamento.

Os arquivos em papel dos relatórios são mantidos pelo Responsável de Auditoria Interna o seu acesso é restrito e não será criado nem mantido pela Groupama qualquer registo informatizado de queixas ou de informações pessoais. O acesso a estes arquivos é registado. As informações mantidas nos arquivos limitam-se à identidade, posto e informações pessoais sobre o Colaborador da Groupama que procedeu ao relato, ou as pessoas objecto do mesmo e os membros dos serviços acima referidos implicados na análise ou tratamento do referido relatório, aos factos declarados, às informações recolhidas na sequência das investigações efectuadas, às investigações efectuadas e às medidas tomadas na sequência do relatório.

Toda a documentação relativa a qualquer relatório será destruída  no prazo de 1 ano após o encerramento da investigação se não for iniciada qualquer medida disciplinar ou acção judicial ou  num prazo que não ultrapasse o prazo de prescrição aplicável, em caso de medida disciplinar ou acção judicial contra a pessoa visada no relatório ou contra o autor de um relato abusivo.

 

Direito de acesso e de rectificação

Caso um colaborador apresente um relato de acordo com o sistema acima descrito ou caso seja objecto ou esteja de outro modo implicado num tal relato, goza do direito de acesso a todas as informações que lhe digam respeito e de correcção ou eliminação de informações falsas, incompletas, ou ambíguas. No entanto, se for objecto ou de outro modo implicado num relato, este direito de acesso não o autoriza a obter a identidade da pessoa que apresentou tal relatório. O direito de acesso e rectificação pode ser exercido contactando o Responsável de Auditoria Interna.

 

Entidade e equipa responsável pelo sistema de relato

O sistema de relato descrito será gerido pelo Responsável de Auditoria Interna e comunicada directamente à Administração.

 

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Group@ma.net

Groupama é uma mútua de seguros, serviços bancários e financeiros, com uma distribuição multi-canal para servir os seus 16 milhões de clientes.